ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

NOT%C3%8DCIAS Pag. Principal >> NOT%C3%8DCIAS

 

Comunicado de Imprensa

 

Assunto: O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, Fernando Rocha Andrade, informou à Rita Santos que a necessidade de indicar o representante fiscal será dispensada a partir de 1 de Janeiro de 2018

A Presidente do Conselho Regional na Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, foi recebida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, Chefe do Gabinete, João Bezerra da Silva, e pelo Adjunto, Nuno Santos Félix, e foram discutidos os seguintes assuntos:

1. A Presidente Rita Santos apresentou uma lista de quase 30 aposentados de Macau que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que solicitaram a devolução do IRS em 2015 e que ainda não receberam os cheques do Ministério de Finanças de Portugal. O Secretário de Estado, Fernando Rocha Andrade, prometeu que iria analisar cada caso da situação do reembolso do IRS aos aposentados resolvendo o mais breve possível os respectivos problemas dando posteriormente informação à Presidente Rita Santos;

2. Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, José Coutinho, Rita Santos e Armando Jesus, sugeriram a dispensa do representante fiscal ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, aquando da sua visita a Macau, uma que vez muitos dos portugueses residentes em Macau não possuem familiares e amigos que vivem em Portugal para prestar o referido serviço. O Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais respondeu que o representante fiscal seria dispensado a partir de 1 de Janeiro de 2018 e que as informações relativas aos assuntos fiscais seriam comunicados aos portugueses residentes em Macau (ou nos outros países) por via electrónica. Mais adiantou que os procedimentos para aderir ao portal ou por outra via electrónica seriam comunicados atempadamente aos portugueses. O Gabinete da Secretaria dos Assuntos Fiscais irá estudar uma forma de resolução dos procedimentos aos aposentados de Macau que recebem pensões da CGA e que não são portugueses;

3. Como os Conselheiros das Comunidades Portuguesas também têm atribuições nos assuntos económicos e caso hajam empresários que precisem de alguma informação fiscal, poderão os mesmos contactar directamente com Chefe do Gabinete, João Bezerra da Silva.

Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong, aos 8 de Maio de 2017.

 

Margarida Chin

A Chefe da Secretaria

 

 

*
*
*
Conseguiu carregar os documentos
*
Conseguiu carregar os documentos